Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Reivindicatória. Decisão que determinou que se aguarde o trânsito em julgado da decisão proferida na ação de usucapião, envolvendo o ora agravado como autor e os agravantes como réus. Decisão proferida na ação de usucapião que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito. Boa cautela do juízo, ao determinar que se aguarde o trânsito. Demais disso, a ação de usucapião já tramitava antes da aquisição, pelos agravantes, do imóvel em questão. Agravo não provido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote