Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Prazo prescricional. Súmula 568/STJ. Agravo não provido.
«1 - Nos termos da Súmula 568/STJ, o relator poderá dar provimento ao recurso quando o acórdão recorrido divergir de entendimento dominante do STJ acerca do tema. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote