Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Seguro por invalidez funcional permanente por doença. Perda da existência independente. Agravo não provido.
«1 - Não é abusiva a cobertura securitária de Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD) condicionada à verificação da incapacidade do segurado que lhe provoque a perda de sua existência independente, ou seja, a irreversível inviabilidade do pleno exercício de suas relações autonômicas. ... ()
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