Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Pretendida caracterização do crime de cárcere privado. Reexame de matéria fático-probatória. Impossibilidade.

«1 - O Tribunal recorrido fundamentou a sua convicção na prova produzida durante o curso da instrução criminal, mormente a palavra da vítima, que afirmou ter fugido de casa para se encontrar com duas outras pessoas que a levariam ao local preparado para aguardarem o fim do mundo, uma fortaleza, só podendo de lá sair quando isso, de fato, ocorresse, prova essa corroborada pelas demais provas judicializadas, de modo a evidenciar a inocorrência do crime de cárcere privado. ... (Continua)