Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado. Ré retirada da sala de audiência. Fundamentação concreta do magistrado. Sistema presidencialista de inquirição de testemunhas. Não demonstração de prejuízo pela defesa. Preclusão. Decisão mantida. Agravo regimental desprovido.

«1 - «Inexiste cerceamento de defesa quando, nos exatos termos do CPP, art. 217, o Juiz fundamentadamente determina a retirada do réu da audiência de inquirição de testemunha, por verificar que sua presença causa temor e constrangimento ao ofendido, que afirmou expressamente não ter condições psicológicas de depor diante do Paciente (HC 136.941/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, DJe de 13/10/11). (grifo meu) ... (Continua)