Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Fundamentação da prisão preventiva. Gravidade concreta. Fundado receio de reiteração delitiva. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1 - Não é ilegal o encarceramento preventivo decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos e do fundado receio de reiteração delitiva, na medida em que o agente (que, além de ser vizinho da vítima - uma criança de apenas 10 anos de idade - , é padrinho de sua irmã e amigo de sua mãe) supostamente praticou o delito de estupro de vulnerável, de forma continuada, ao menos em duas oportunidades, tendo o magistrado destacado, ainda, que há indícios de que «o denunciado namora outro adolescente da mesma idade da vítima, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... (Continua)