Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Execução. Prescrição. Fichas financeiras. Resp1336026. Tema 880. Modulação dos efeitos. Trânsito em julgado anterior à 17/3/2016. Prazo prescricional a ser contado a partir de 30/6/2017.

«I - Alega a parte embargante que não teria sido aplicada no acórdão embargado a modulação dos efeitos prevista para o julgamento do repetitivo utilizado como fundamento do acórdão. Realmente a modulação dos efeitos não foi observada no acórdão embargado. ... (Continua)