Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela. Superveniência da sentença de improcedência. Perda de objeto.

«1 - De acordo com a jurisprudência do STJ, a superveniência de sentença de mérito no feito principal enseja a perda de objeto do recurso especial resultante de agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória da antecipação de tutela, independentemente do trânsito em julgado do provimento meritório. ... (Continua)