Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Direito civil. Consumidor. Plano de saúde. Cláusula de reajuste por mudança de faixa etária. Segurado idoso. Discriminação. Inexistência. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Agravo interno desprovido.

«1 - O acórdão recorrido encontra-se em harmonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual deve ser mantido. ... (Continua)