Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Ex-empregado. Manutenção da assistência médica. Contribuição exclusiva do empregador. Coparticipação do usuário. Lei 9.656/1998, art. 31. Requisitos não preenchidos. Ausência de omissão, contradição ou erro material. Embargos rejeitados.

«1 - Constatando-se que todas as questões foram devidamente analisadas pela Turma julgadora no acórdão embargado, no qual adotou-se a atual jurisprudência desta Corte acerca da matéria discutida, não há que se falar em omissão ou contradição no decisum. ... (Continua)