Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Processual penal. Habeas corpus. Prisão cautelar. Julgamento da apelação. Perda de objeto. Decisão mantida.
«1 - Com a modificação do quadro fático-processual do paciente, que restou apenado em maior extensão no julgamento do apelo ministerial, fica a questão sobre a prisão cautelar predicada. ... ()
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