Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo triplamente circunstanciado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Súmula 52/STJ. Prejudicado. Fundamentação. Gravidade in concreto. Modus operandi. Resguardo da ordem pública. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Ordem parcialmente prejudicada e, no mais, denegada.

«1 - Encerrada a instrução do processo, tendo o juízo de primeira instância aberto às partes o prazo sucessivo para apresentação de alegações finais, encontra-se superado o alegado excesso de prazo, nos termos do Súmula 52/STJ. ... (Continua)