Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.2077.7422.3935

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS OCORRIDOS EM ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS DIANTE DA PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, ANTE A VENDA DO BEM NO CURSO DO PROCESSO. HIPÓTESE EM QUE OS DANOS RESTARAM COMPROVADOS NOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDICAM A EXISTÊNCIA DO NEXO CAUSAL, O QUE NÃO FOI ELIDIDO PELA FORNECEDORA-RÉ, EVIDENCIANDO QUE OS DANOS OCORRERAM QUANDO O VEÍCULO DO AUTOR SE ENCONTRAVA SOB A GUARDA DA RÉ. DANO MORAL CONFIGURADO. PERDA DO TEMPO ÚTIL DE VIDA DO AUTOR. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00. PRECEDENTES DESTA E. 34ª CÂMARA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

Recurso de apelação parcialmente provido... ()

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