Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. CPC/1973, art. 535. Violação. Caracterização. Intimação pessoal da União. Manifestação sobre questão relevante. Ausência.
«1 - Esta Corte Superior tem sólido entendimento segundo o qual os órgãos judiciais estão obrigados a se manifestarem sobre as questões relevantes suscitadas para a solução das controvérsias que lhes são submetidas a julgamento, mormente quando provocados por meio de embargos de declaração, caso em que, persistindo a omissão, fica caracterizada a violação do CPC/1973, art. 535. ... ()
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