Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Roubo. Desclassificação do crime de roubo para o delito de ameaça. Impossibilidade. Reexame do conjunto fático-probatório. Prisão preventiva. Fundamentos. Garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.

«1 - A análise da tese de desclassificação da conduta de roubo para o crime de ameaça, segundo a jurisprudência desta Corte, demandaria, necessariamente, o exame do acervo fático-probatório, o que não se coaduna com a via estreita do habeas corpus. ... (Continua)