Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Tentativa de homicídio. Esfaqueamento. Violência doméstica. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea.
«1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote