Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - REVISIONAL DE ALIMENTOS -

Ação julgada parcialmente procedente para reduzir os alimentos para 40% dos rendimentos líquidos do alimentante, se empregado formalmente, ou 75% do salário mínimo, nas demais hipóteses - Recurso do alimentante para reduzir ainda mais os alimentos para 30% dos rendimentos líquidos, se empregado formalmente, ou 30% do salário mínimo, nas demais hipóteses - Alimentos devidos para dois filhos menores, com necessidades presumidas e crescentes - Ausência de comprovação de gastos extraordinários do alimentante a justificar uma maior redução dos alimentos na hipótese de trabalho informal ou desemprego - Alimentos fixados na hipótese de trabalho formal que fere o princípio da proporcionalidade - Pequeno ajuste deve ser feito nos alimentos fixados na hipótese de trabalho formal, para readequá-los a 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, observado o teto de 75% do salário mínimo - Novo valor que observa o trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade - Recurso parcialmente provido... (Continua)