Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

Execução de Título Executivo Extrajudicial. Ação distribuída para a Vara Única de Itaí. Remessa dos autos para a Vara Única de Taquarituba, local de domicílio das partes. Declinação de ofício. Impossibilidade. Hipótese em que não configurada escolha de juízo aleatória, posto que o Foro em que distribuída a ação possui vinculação com o negócio jurídico discutido. Competência relativa que não pode ser reconhecida de ofício. Competência do Juízo suscitado da Vara Única de Itaí... (Continua)