Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -
Inscrição de nome dita descabida em cadastro desabonador - Ausência de prova efetiva dessa ocorrência - Existência, nada obstante, doutras anotações - Ausência de fato gerador de dano moral - Sentença de parcial procedência mantida - Recurso desprovido... ()
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