Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Irresignação em face da decisão que, em ação declaratória de insolvência civil, indeferiu o pedido de cancelamento da averbação 05 da matrícula 35.884 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. ... ()
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