Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS .

A questão foi objeto de insurgência das partes por meio dos recursos de revista. O seguimento de ambos os apelos foi obstado no âmbito do Tribunal Regional. Contra tal decisão apenas o autor interpôs agravo de instrumento. Negado provimento ao apelo do reclamante, busca a ré, por meio do presente agravo, a aplicação do entendimento da Suprema Corte no ADC 58. Desprovido o agravo de instrumento do demandante e inexistindo a interposição de apelo por parte da demandada quanto ao despacho regional de admissibilidade, preclusa a discussão da matéria. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido .... (Continua)