Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Despesas condominiais. Usufruto Judicial deferido. Recurso dos executados que alegam ser a medida extremamente gravosa. Ausência de indicação de meio mais eficaz e menos gravoso. Penhora sobre os direitos dos agravantes sobre o imóvel que se mostra ineficaz diante da inadimplência dos agravantes junto ao credor fiduciário em vultosa quantia. Decisão mantida. Recurso não provido