Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações. Direito Processual Civil. Pretensão de obter a gratuidade da justiça em sede recursal indeferida. Ordem para o pagamento do preparo sob pena de deserção e, por consequência, do não conhecimento das demais matérias suscitadas nos respectivos recursos. Todavia, os apelantes deixaram correr em branco o prazo que lhes foi outorgado para realizá-lo. Deserção caracterizada. Recursos não conhecidos.