Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Prestação de serviço de ensino - Indeferimento de penhora de parte do salário - A agravada não tem bens penhoráveis - Ela disse que o agravante recusou proposta de pagamento parcelado da dívida - O valor da parcela corresponde a aproximadamente 12% do salário - Razoável, então, a constrição desse percentual - Dá-se parcial provimento ao recurso