Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Corrupção passiva. Magistrado. Inexistência de diálogos captados em que o réu tenha solicitado ou aceitado qualquer vantagem indevida. Quebra de sigilo bancário que não apontou o ingresso dos valores indevidos ou evolução patrimonial incompatível com o cargo exercido. Decisão judicial almejada pelo grupo criminoso que sequer foi proferida. Ausência de elementos a sustentar um édito condenatório. Absolvição.

«1 - No processo penal constitucional, não se admite a «verdade sabida, ilações ou conjecturas, devendo haver prova robusta para a condenação. ... (Continua)