Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Penal e processual penal. Organização criminosa armada. Policias militares. Gravidade concreta das condutas criminosas. Necessidade de desmantelar a organização. Periculosidade concreta. Modus operandi delitivo. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Necessidade. Fundamentação idônea. Ausência de ilegalidade. Habeas corpus denegado.

«1 - A periculosidade concreta dos pacientes, evidenciada pelo modus operandi delitivo - organização criminosa armada integrada por policiais militares que extorquiam traficantes, revendiam armas e adquiriam mercadorias decorrentes de crimes - demonstram a necessidade atual da decretação da prisão preventiva para o resguardo da ordem pública. ... (Continua)