Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação. Ausência de indícios de autoria e materialidade delitiva. Fragilidade das provas para a imputação. Análise fático-probatória. Impossibilidade. Prisão preventiva. Fundamentação. Circunstâncias do crime. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Substituição por prisão domiciliar. Possibilidade.

«1 - O habeas corpus não é a via adequada para a análise das teses de inexistência de prova suficiente da materialidade e de ilicitude da apreensão do entorpecente, por demandar avaliação do conjunto fático-probatório, providência incabível na via estreita do writ. ... (Continua)