Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE SE CONFIGURARIA OMISSÃO. VÍCIO QUE SE CARACTERIZA. ACÓRDÃO EMBARGADO, COM EFEITO, QUE, CONQUANTO TENHA TRATADO DO RECURSO DE APELAÇÃO DO EMBARGADO, NÃO ANALISOU O RECURSO DE APELAÇÃO DA EMBARGANTE.

EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS, PARA ANÁLISE DO RECURSO DE APELAÇÃO DA EMBARGANTE, COM EFEITOS MODIFICATIVOS