Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Concessão de assistência judiciária gratuita. Parte representada pela defensoria pública. Impossibilidade de concessão automática do benefício ou mesmo de presunção de hipossuficiência. Precedentes. Agravo desprovido.
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