Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Ausente omissão do acórdão recorrido. Recusa de cobertura. Tratamento indicado pelo médico. Abusividade. Violação à finalidade do contrato.
«1 - Inexiste omissão quanto à nulidade da sentença, quando o Tribunal assentou que o vício alegado fora sanado em sede de embargos de declaração que integram a sentença. ... ()
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