Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Plano de saúde. Contrato coletivo. Reajuste por faixa etária. Abusividade. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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