Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Delito de ameaça praticado em contexto de violência doméstica. Pleito de absolvição por ausência de dolo na conduta criminosa, bem como por insuficiência de provas. Impossibilidade. Embriaguez voluntária que não exclui a culpabilidade do agente. Autoria e materialidade devidamente comprovadas nos autos. Recurso desprovido