Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Perda superveniente do objeto. Nulidade da prova reconhecida em outra impetração. Agravo regimental não conhecido.
«1 - Em consulta processual realizada na página eletrônica desta Corte Superior, verifica-se que o ora paciente também interpôs o RHC 89.385/SP. Apesar de o ato coator naquele recurso ser diverso (HC 2046110-33.2017/8/26.0000), ele aponta, igualmente, irregularidades na Ação Penal 0005061-76.2016/8/26.0066. ... ()
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