Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Recurso interposto na vigência do CPC/2015. Solidariedade passiva entre sicoob central e cooperativa de crédito local. Inexistência. Agravo interno não provido.

«1 - Aplicabilidade do CPC/2015 a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ... (Continua)