Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.4700.1001.3300

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Liquidação. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Decisão mantida.

«1 - Inexiste afronta ao CPC/1973, art. 535 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... ()

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