Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.5190.5002.7900

1 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Ação de cobrança, ajuizada pelo agravado, em face dos agravantes, decorrente do inadimplemento de contrato bancário. ... ()

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

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