Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de prestação de contas. Decisão monocrática que negou provimento reclamo. Insurgência do requerido.
«1 - A tese recursal relativa à violação do CPC/2015, art. 435 não foi objeto de debate pela instância ordinária e tampouco foram opostos embargos de declaração a fim de sanar a omissão. Ausente o prequestionamento, imperiosa a incidência da Súmula 282/STF. ... ()
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