Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Posse de arma. Excesso de prazo configurado. Feito não complexo. Várias audiências redesignadas. Demora não atribuída à defesa. Recurso em habeas corpus provido.

«1 - A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Nada obstante, afigura-se desproporcional alongar a custódia cautelar do recorrente, que se encontra preso desde 12/6/2016, ou seja, há mais de 2 anos, em ação penal na qual duas audiências foram redesignadas por ausência de transporte do paciente e a próxima somente foi marcada para o dia 7/2/2019, em feito que não se demonstra complexo e com apenas um réu. ... (Continua)