Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Operação veraneio. Tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Prisão preventiva. Sentença condenatória. Negativa do apelo em liberdade. Persistência da motivação do Decreto prisional primevo. Remissão. Possibilidade. Fundamentação para o ergástulo. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Renitência criminosa. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1 - Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no Estatuto, art. 312 Processual Repressivo. ... (Continua)