Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Tentativa de roubo. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Recurso em habeas corpus improvido.
«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no risco de reiteração delitiva, haja vista que o recorrente ostenta registros pela prática de atos infracionais anteriores, não há que se falar em ilegalidade. ... ()
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