Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Atentado violento ao pudor. Corrupção de menores. Três impetrações manejadas anteriormente. Conhecimento parcial deste writ e, nessa extensão, ordem denegada. Teses e pedidos reavivados na presente impetração. Reiteração. Pretensão de simples reforma. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido.

«1 - A defesa manejou três impetrações anteriores neste Sodalício, além de agravo no recurso especial, insurgindo-se, agora e novamente, neste writ com o fito de reavivar discussão. ... (Continua)