Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno interposto contra decisão que deu provimento ao recurso especial, em razão de ofensa ao CPC/1973, art. 535. Reexame obrigatório da sentença. Acórdão estadual. Omissão caracterizada.

«1 - Deixando o Tribunal a quo de apreciar tema relevante para o deslinde da controvérsia, o qual foi suscitado em momento oportuno, fica caracterizada a ofensa ao disposto no CPC/1973, art. 535 (AgRg no REsp 1340084/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/05/2013, DJe 13/05/2013). ... (Continua)