Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Seguro doença. Cobertura. Invalidez funcional. Sinistro. Invalidez laboral. Indenização indevida. Precedentes. Ausência de informação. Inovação. Inadmissibilidade. Não provimento.

«1 - Na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para fins de cobertura contratual, há clara diferenciação entre cobertura por invalidez funcional (Invalidez Funcional Permanente Total por Doença - IFPD) e invalidez laboral (Invalidez Laborativa Permanente Total por Doença - ILPD). ... (Continua)