Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Imissão na posse. Pedido reconvencional para indenização das benfeitorias realizadas no imóvel. Sentença que julgou procedente a ação principal e improcedente a reconvenção, indeferindo a dilação probatória. Parte que postulou a produção de prova pericial. Cerceamento de defesa caracterizado. Existência de pontos controvertidos. Preliminar acolhida, para anular a sentença, determinando-se o retorno dos autos para instrução probatória... (Continua)