Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.6883.9326.3797

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. FURTO DE APARELHO CELULAR. DIVERSAS TRANSAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS EM SEQUÊNCIA EM CURTO TEMPO E FORA DO PERFIL DA AUTORA.

Má prestação dos serviços bancários. Responsabilidade objetiva do réu. Inteligência do CCB, art. 186, CDC, art. 14 e Súmula 479/STJ. DANO MORAL. Configuração. Dano «in re ipsa". «Quantum indenizatório majorado para R$ 8.000,00. Sentença reformada em parte. Recurso do banco não provido e recurso da autora parcialmente provido... ()

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