Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. APELO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS. CONDENAÇÃO MANTIDA.

Vítima que confirmou, nas duas oportunidades em que ouvida, a agressão praticada pelo réu, seu tio, que se valeu de um fio para tentar enforcá-la, causando lesões. Palavra da ofendida que merece prestígio, em crimes desta natureza, cometidos no recesso do lar familiar. Namorado da ofendida, presente ao azo e que confirmou sua versão, ademais. Lesões comprovadas por laudo pericial, em sede compatível com a dinâmica declarada pela ofendida. Acusado que alegou que apenas empurrou a ofendida porque ela o agredia, sendo roborado por seu filho. Suposta legítima defesa não demonstrada pela defesa, como lhe incumbiria (art. 156 do C.P.P.) até porque o réu que não se submeteu a exame de corpo de delito. Condenação mantida. ... (Continua)