Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.7518.0263.6284

1 - TJSP Habeas Corpus. Extorsão e furto qualificado. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa do paciente e pedido de revogação da custódia cautelar. Superveniência de sentença absolutória, com expedição de alvará de soltura. Perda do objeto. Pedido de desistência do writ. Homologação do pedido

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