Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.7909.8950.6128

1 - TJSP Recurso - Agravo de Instrumento - Ação cominatória - Tutela de urgência - Indeferimento - Posterior pedido de desistência do recurso.

A formulação de pedido de desistência do recurso conduz à perda superveniente de seu objeto.Recurso não conhecido.

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