Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA -QUIMIOTERAPIA PALIATIVA - CÂNCER DE PRÓSTATA.

A probabilidade do direito e o perigo de dano restam configurados diante do diagnóstico de câncer de próstata em estágio avançado com metástase óssea e da necessidade de tratamento imediato com quimioterapia paliativa, conforme indicado pelo médico. A negativa de cobertura pelo plano de saúde coloca em risco a saúde e a vida do autor, configurando o perigo de dano irreparável. A decisão que deferiu a tutela de urgência para o fornecimento das sessões de quimioterapia paliativa se mostra correta e deve ser mantida. Recurso desprovido... (Continua)