Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Insurgência em face da r. sentença que julgou improcedente o pedido para condenar a requerida ao pagamento de indenização por dano moral em razão de difamação. Alegações e acusações de falsidade documental por parte da requerida (difamação) em decorrência de ser presidente da associação de moradores do bairro. Aduz ainda que realizou boletins de ocorrência a respeito. Reconvenção por parte da apelada. Versões contraditórias decorrentes de inimizade e sem fundamento. Nenhuma das partes conseguiu de fato comprovar minimamente as alegações proferidas, ressaltando que a mera lavratura de boletim de ocorrência pode ter eventual desdobramento penal, se o caso, não servindo exatamente como prova documental para comprovar os fatos. Danos morais. Não ocorrência. Responsabilidade civil não caracterizada. Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)